LGPD E PODER PÚBLICO - TEORIA E PRÁTICA

O CURSO É UM PROGRAMA VOLTADO AO SETOR PÚBLICO E ABRANGE CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS  QUE SERÃO MINISTRADOS EM CONJUNTO PELOS PROFESSORES VIVIANE MALDONADO E FABRÍCIO DA MOTA ALVES.

A LEI 13.709/2018 (LGPD) APRESENTA DISCIPLINA PRÓPRIA AO SETOR PÚBLICO, DE MODO QUE É OBRIGATÓRIA A AMPLA COMPREENSÃO DAS ESPECIFICIDADES APLICÁVEIS A TAL ESFERA A QUEM PRETENDA ATUAR COMO SERVIDOR OU COMO CONSULTOR CONTRATADO. PARA ALÉM DIS DISPOSITIVOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS, SERÃO TAMBÉM ABORDADAS ESPECÍFICAS QUESTÕES RELATIVAS À COMPATIBILIDADE DE NORMAS, MODELOS DE FORMAÇÃO DE EQUIPES DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE INDICAÇÃO DE ENCARREGADO, ALÉM DOS ASPECTOS RELATIVOS À RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS E SANÇÕES. O CURSO É RECOMENDADO AOS PROFISSIONAIS QUE JÁ ESTEJAM FAMILIARIZADOS COM OS CONCEITOS, PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS, DIREITOS E REGRAS GERAIS CONSTANTES DA LGPD.

TODAS AS AULAS CONTAM COM EXERCÍCIOS, ESTUDOS DE CASO OU SIMULAÇÕES PARA A INTEGRAL COMPREENSÃO DOS TEMAS EM SUA ABORDAGEM PRÁTICA.

O PROGRAMA ABRANGE AINDA MATERIAL DE ESTUDO, INDICAÇÃO DE FONTES, PESQUISAS, TEMPLATES, AVALIAÇÕES E ATIVIDADES RECOMENDADAS.

E, DENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, O ALUNO QUE ADQUIRIR O PROGRAMA RECEBERÁ:

1) ACESSO DE FORMA GRATUITA AO CURSO "LGPD FUNDAMENTALS", DISPONÍVEL NA PLATAFORMA NEXTLAW ACADEMY (valor normal na plataforma: R$450,00/com desconto R$299,00).

2) DESCONTO DE 50% NOS CURSOS "IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD: ROADMAP PARA O COMPLIANCE" E "APURAÇÕES DIGITAIS À LUZ DA LGPD: MÁXIMA DILIGÊNCIA" (calculado sobre o valor-base 299,00; o aluno paga apenas R$149,50)

3) ACESSO A CANAL EXCLUSIVO DE ALUNOS (WHATSAPP/TELEGRAM) PARA DÚVIDAS E INTERAÇÃO COM OS DEMAIS ALUNOS.

O PROGRAMA É REALIZADO DE FORMA REMOTA E AO VIVO, EM DATAS E HORÁRIOS PRÉ-PROGRAMADOS. 

CALENDÁRIO DAS AULAS (SEMPRE DAS 18:00 ÀS 20:00)

AULAS: 14/10, 16/10, 19/10, 21/10 e 23/10.

AS AULAS  NÃO SERÃO GRAVADOS E O ALUNO DEVERÁ ESTAR PRESENTE ÀS ATIVIDADES, TAL COMO DE FORMA PRESENCIAL. EVENTUAIS FALTAS OU ATRASOS NÃO IMPEDEM O PROSSEGUIMENTO DO PROGRAMA, MAS PODEM COMPROMETER O COMPLETO APROVEITAMENTO, POIS NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO. 

AO FINAL DO CURSO, HÁ UMA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA COM 10 QUESTÕES. O ACERTO DE 70% AUTORIZA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE FREQUÊNCIA E DE APROVAÇÃO. RECOMENDAMOS REVISAR TODA A MATÉRIA ANTES DE REALIZAR A PROVA. NO CASO DE NÃO APROVAÇÃO, SERÁ DISPONIBILIZADA, A PEDIDO DO ALUNO, UMA NOVA PROVA, A QUAL DEVERÁ SER REALIZADA SOMENTE APÓS O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO EXAME.

COM A INSCRIÇÃO, O ALUNO TEM ACESSO À BIBLIOTECA DE MATERIAIS PELO PRAZO DE 1 ANO E PODERÁ FAZER O DOWNLOAD DURANTE O PERÍODO. OS MATERIAIS DE AULA E A BIBLIOTECA SÃO LIBERADOS NA PLATAFORMA APÓS A RESPECTIVA AULA.

O PROGRAMA DESTINA-SE A PROFISSIONAIS DE QUAISQUER ÁREAS QUE TENHAM POR OBJETIVO O APROFUNDAMENTO DO CONHECIMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, NOTADAMENTE ATUAÇÃO JUNTO AO SETOR PÚBLICO.

1) Eu receberei um certificado ao final do meu curso?

O aluno que obtiver aproveitamento superior a 70% na avaliação final receberá certificado de FREQUÊNCIA E DE APROVAÇÃO.

2) Meu curso está submetido ao MEC?

Os cursos e programas promovidos pela NEXTLAW ACADEMY enquadram-se  na modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos que permitam reprofissionalização, qualificação e atualização. De acordo com LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos proporcionados pela NEXTLAW ACADEMY enquadram-se na categoria de educação profissional de nível básico e, portanto, não estão sujeitos ao MEC.

3) A NEXTLAW ACADEMY pode emitir certificado?

Sim, ela pode emitir certificados de qualificação profissional. Tais certificados têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados. Os cursos livres não conferem títulos, isto é, os órgãos que regulamentam profissões não reconhecem os cursos livres como habilitação para tal.

Legislação: Lei nº 9.394/96 Decreto nº 5.154/04, Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) Parecer 285/04.

Fonte: Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo.